Comissão da Câmara dos Deputados aprova uso de recursos de fundo nacional para a castração de cães e gatos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados e determina o uso, de pelo menos, 20% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para o serviço.  162y5q

Imagem meramente ilustrativa. Foto: Créditos/Freepik. 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 454/24, que determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) sejam aplicados em iniciativas para a castração de cães e gatos.

O relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto. “A castração é uma das ações mais éticas e efetivas, a fim de controlar o número de cães e gatos e as eventuais consequências para a saúde pública”, disse.

“Diversas cidades têm unidades de pronto atendimento animal que necessitam de verbas para o controle da população de animais domésticos abandonados nas ruas”, afirmou o autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE).

“Em função disso, para promover a defesa animal nesses municípios, a proposta altera a legislação para deixar explícita a possibilidade de usar esses recursos para financiar programas voltados à castração”, explicou Figueiredo.

Próximos os

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias